CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/08 - dos Srs. Ivan Valente e Vinicius Carvalho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Cezar Silvestri - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o mercado de títulos de capitalização".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: Dep. Barbosa Neto pela aprovação na forma do substitutivo
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 65/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007, PL 1875/2007, PL 2361/2007, PL 2749/2008 e PL 2750/2008)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 246/2007, do PL 1.058/2007, do PL 1.875/2007, do PL 2.361/2007, do PL 2.749/2008, e do PL 2.750/2008, apensados.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 09/04/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 342/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.610/07 - do Sr. William Woo - que "proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.758/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". (Apensado: PL 2186/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.298/07 - do Sr. Raul Henry - que "obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos". (Apensado: PL 2875/2008)
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2875/2008, apensado.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LEO ALCÂNTARA (PR-CE), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DO PL 2875/2008, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.347/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.