Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/08 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita seja realizado Seminário Compromisso e Ética na Política Educacional"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer o envio de manifestação de felicitações a dez estudantes premiados no Prêmio Senador Milton Campos, promovido pela Fundação Milton Campos e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, em 2007, com o tema "Como Salvar o Planeta Terra", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 166/08 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "indicação para MEC sobre Universidade para os Pais"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensado: PL 1197/2007)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi, em 19/12/2007.
O Deputado Carlos Abicalil apresentou voto em separado em 28/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004, PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/03, dos PL's nºs 2.962/04, 4.044/04, e 2.862/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.082/07, apensado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 782/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 14/05/2008.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 27/05/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E LOBBE NETO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 951/07 - do Sr. Lira Maia - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.141/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ariosto Holanda apresentou voto em separado em 15/05/2008.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA REJEIÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. SEVERIANO ALVES. O PARECER DO RELATOR, DEP. ARIOSTO HOLANDA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.851/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/07 - da Sra. Solange Almeida - que "institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/07 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui beneficio fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.239/07 e da Emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "inclui o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.793/08 - do Sr. Alex Canziani - que "confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o titulo de "Capital Nacional do Boné"".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/08 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Milho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.989/08 - do Sr. Chico Lopes - que "institui no Brasil o Dia do Educador Social".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.