Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 27/05/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. LIRA MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) E DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB,PSC,PTC, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 10; NÃO: 252; ABSTENÇÃO: 5; TOTAL: 267.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO BORNHAUSEN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. IRINY LOPES (PT-ES) E DEP. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO SCIARRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. LIRA MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES) E DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. BRUNO ARAÚJO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, PELO DEP. MARCIO JUNQUEIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, E PELO DEP. RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 262; NÃO: 8; ABSTENÇÃO: 5; TOTAL: 275.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 426/2008 E 410/2007.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE O ITEM 9 (PLP 306/08), PASSE A FIGURAR COMO ITEM 13 DA ORDEM DO DIA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA SOBRE A MESA.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425/08 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 27/05/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426/08 - do Poder Executivo - que "altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 427/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 430/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 563/08 - do Poder Executivo - (MSC 711/2007) - que "aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em segundo turno, em 27/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 28/05/2008.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 22:08), em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/93 - do Senado Federal - Esperidião Amin - (PLS 274/1991) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 21/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 29/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 05/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 11/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/05/2008.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/05/2008.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/07 - do Poder Executivo - (AV 1078/2007) - que "dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". (Apensado: PLP 134/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 22:08), em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77/07 - do Sr. Sergio Petecão - que "acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica". (Apensado: PLP 276/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 28/05/2008.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.