CÂMARA DOS DEPUTADOS

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 61/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a penalização do aborto, usando como referência processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, no qual 9.896 mulheres são investigadas por suposta prática de aborto". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 62/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para averiguar a situação de violência contra trabalhadores rurais no estado do Paraná". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 63/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "política indigenista - o que queremos para o Brasil"". APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 64/08 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de aplauso ao Governo do Estado da Bahia pela decisão de suspender promoções concedidas a policiais civis condenados por crimes de tráfico de drogas e tortura". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 65/08 - dos Srs. Domingos Dutra e Iriny Lopes - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a questão da ocupação da reserva raposa serra do sol". APROVADO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 66/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. Sebastião Rodrigues de Moura, vulgo "Curió", ex-capitão do Exército, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre fatos e matéria divulgada no "Jornal do Brasil", caderno País, datado de 29/04/2008, sobre mortos e desaparecidos". APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 67/08 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Rebecca Garcia - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir as questões referentes ao avanço do tráfico de drogas em tribos da fronteira". APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 68/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as providências adotadas com referência à morte da brasileira Nerize Dias de Oliveira, ocorrida na Guiana Francesa, em parceria com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Relações Exteriores e de Defesa Nacional". APROVADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de um grupo de trabalho para tratar do tema: "Operação Condor"". APROVADO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 70/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar sistematicamente as comunidades cariocas vítimas de violência". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE QUE O ACOMPANHAMENTO ÀS COMUNIDADES MENCIONADAS SEJA FEITO PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE "VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICOS E PRIVADOS".

11 -	REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. José Gomes Temporão - Ministro de Estado da Saúde, para tratar sobre o Programa Nacional de Hepatites Virais". APROVADO.

12 -	REQUERIMENTO Nº 72/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o envio ao Supremo Tribunal Federal de moção de apoio ao sistema especial de reserva de vagas nas instituições públicas federais de educação superior". APROVADO.

13 -

REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a designação de membro desta Comissão para viagem à Itália com a finalidade de participar de reunião com a juíza italiana Luisanna Figliolia, e com o procurador italiano Giancarlo Capaldo, do Tribunal Penal de Roma, que expediu, ordem internacional de busca e captura contra 146 ex-autoridades sul-americanas, entre elas 13 brasileiras, supostamente envolvidas na Operação Condor". APROVADO.

14 -

REQUERIMENTO Nº 74/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Seminário, para debater as questões relativas ao cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a readmissão dos Servidores Públicos demitidos pelo Governo Collor". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO PASTOR MANOEL FERREIRA DE INCLUIR NO SEMINÁRIO A READIMISSÃO DE UM GRUPO DE SERVIDORES, DEMITIDOS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E A DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE INCLUIR TAMBÉM, NO MESMO EVENTO, OS RESULTADOS APURADOS POR UM GRUPO DE TRABALHO, QUE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO POR DESIGNAÇÃO DA MESA DIRETORA , SOBRE A QUESTÃO DA ANISTIA.

15 -

REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Comissão Especial Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, as seguintes informações: a) cópias originais do Relatório de Antropologia Forense, assinado pelo antropólogo forense Luis Fondebrider, em 1996, e outros laudos eventualmente existentes, referentes a identificações de corpos de brasileiros desenterrados na região do Araguaia; b) localização atual de restos mortais exumados daquela região em 1991, 1996 e 2001, bem como a relação de cientistas atualmente responsáveis por atuais ou futuras identificações e c) relação de cientistas, antropólogos e legistas responsáveis por atuais ou futuras identificações". APROVADO, SUBSTITUINDO O TERMO "AS SEGUINTES INFORMAÇÕES" POR "AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM OS DADOS DECORRENTES DOS ARQUIVOS E TAMBÉM DOS EXAMES FORENSES FEITOS NOS CORPOS E NAS OSSADAS EXUMADAS DAS VÍTIMAS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA:".

16 -	REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, ao Ministro da Justiça por suas declarações referentes à abertura de processos judiciais para julgar os responsáveis pela tortura no Brasil no período da ditadura militar (1964-1985)" APROVADO.

17 -	REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a atual situação dos brasileiros que migraram para os Estados Unidos da América". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela rejeição do PL. Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 16/04/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.