Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/08 - dos Srs. Valtenir Pereira e William Woo - que "Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir sobre a 'Necessidade de Ampliação do número de vagas para Delegados e Peritos nos quadros do Departamento de Polícia Federal'".
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO WILLIAM WOO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6.764/02)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 14/5/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.257/07 - do Sr. Carlos Souza - que "Altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/4/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/4/08.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 404/99 - do Sr. José Pimentel - que "Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PLs 628/99, 3.413/00 e 4.041/04)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 628/99, 3.413/00 e 4.041/04, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 16/4/08.
Os Deputados Gonzaga Patriota e Antonio Carlos Biscaia apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão por 5 sessões, a requerimento do Deputado Francisco Tenorio, em 7/5/08.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RAUL JUNGMANN E ANTONIO CARLOS BISCAIA.

PROJETO DE LEI Nº 147/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1/07 e 2/07, apresentadas na CSPCCO.
VISTA AO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 353/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 27/5/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo, em 4/7/07.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 10/7/07.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.619/07 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.