Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "requeremos a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa,"
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 25/04/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 64/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugestão de Projeto de Lei que cria a Junta Municipal de Inclusão Social e Conciliação".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 93/07 - da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas - que "sugere a realização de Simpósio para que seja debatida a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela aprovação, com o envio de requerimento de audiência pública à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

SUGESTÃO Nº 129/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 249/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei para acrescentar o § 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 83/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro referente a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 144/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 193/06 - da Sociedade Brasileira de Física - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com o envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 17/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da ação 0859 Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos REmanescentes de Quilombos do Programa 1336".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 2A56 - Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia do Programa 0154 - Garantia e Acesso a Direitos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 3/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere o aumento da Mesta Física da Ação 4733 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores Domésticas e Outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 4/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 8837 - Incoroporação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos nas Políticas de Saúde do Programa 1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 5/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 7I26 - Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência do Programa 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 6/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 2B64 - Atenção à Saúde da População Negra do Programa 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 7/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 6812 - Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 8/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão da Ação 8932 - Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 9/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de Inciso no Artigo 112 do PLDO para que o Banco Central e agências financeiras de fomento devem apresentar o impacto social de suas decisões em política monetária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 10/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "altera a redação da alínea b do Inciso IV do Art. 91 para incluir como prioridade do BNDES o finaciamento de programas do PPA 2008-2011 que atuem na redução das desigualdades de gênero, raça e etnia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 11/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão entre as ações que não serão objeto de limitação de empenho (Anexo V) as despesas relativas ao Programa de Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 12/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de um Inciso no artigo 91 do Projeto para que o Banco da Amazônia S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A. devem priorizar a redução das desigualdades de gênero".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 13/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 4º do Projeto para que o Poder Executivo seja obrigado a publicar demonstrativo de cumprimento de metas sociais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 14/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 71 para determinar que os órgãos deverão divulgar o impacto da limitação de empenho e movimentação financeira nos programas e ações a seu cargo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 15/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a supressão do Artigo 2º do Projeto para que a alocação dos recursos das políticas sociais no orçamento para 2009 e sua execução não estejam submetidas à obtenção da meta de superávit primário".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 16/08 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere a alteração da redação do Artigo 4º do Projeto para que as ações constantes no Anexo I não sejam objeto de limitação à programação de despesa para atender metas fiscais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.