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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2008
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B - |
Matéria sobre a Mesa: |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 245/08
- do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, o Requerimento de nº 240/2008".
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7- |
REQUERIMENTO Nº 246/08
- do Sr. Edmilson Valentim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 11 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.299/2007".
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C - |
Requerimentos: |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 177/08
- do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados os presidentes da Eletrobrás, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, do Operador Nacional do Sistema, e representante e técnicos do IPEA, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de esclarecer e informar sobre a suficiência no abastecimento de energia elétrica para os próximo cinco anos".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 178/08
- do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o presidente da Eletrobrás, o Ministro das Minas e Energia, representante do grupo de trabalho criado para estudar o gasoduto Urucu x Porto Velho, da Diretoria de gás da Petrobras, e da diretoria da empresa estatal RONGAS (Rondônia Gás), para comparecer a esta Comissão com a finalidade de debater a viabilidade da construção do gasoduto Urucu x Porto Velho".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 227/08
- dos Srs. Fernando Ferro e Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do "Programa Luz Para Todos" nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 231/08
- do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da elevação dos preços dos fertilizantes agrícolas originados de insumos minerais".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 234/08
- do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o presidente da Eletrobras, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e representante do Consórcio ganhador da Linha de Transmissão Rondônia x São Paulo, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 235/08
- do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos e debater sobre o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do modelo institucional do setor de petróleo, gás e de energia elétrica".
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14 - |
REQUERIMENTO Nº 240/08
- do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação das Empresas Distribuidoras Federais de Energia Elétrica".
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15 - |
REQUERIMENTO Nº 243/08
- do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para examinar as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, em audiência pública realizada, em 14/5/2008".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07
- do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
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E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
17- |
PROJETO DE LEI Nº 865/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.299/07
- do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL 1943/2007)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.552/07
- do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.078/07
- do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.635/07
- do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
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