CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/06/2002


A -

Audiência Pública:


Tema:
Sistema Americano de Combate às Drogas e Prevenção da Criminalidade.

Convidado:
Dr. JOAQUIM ADÃO CÉSAR, Encarregado de Investigação da 14ª Delegacia de Boston/EUA.

Discussão:
ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02)


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMD-1/2002.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO WELLINGTON DIAS


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.038/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 37, do Decreto-Lei 3688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais." (Apensados: PL 5925/2001 e PL 6364/2002)
RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6364/2002, e do PL-5925/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO