CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2008

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO (PL 01/2008-CN).


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Jackson Barreto - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia para discutir questões relativas a problemática decorrente na expansão urbana na região".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Zezéu Ribeiro - (PL 2526/2007) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 2.526/07 que acrescenta dispositivos ao Código Civil".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1489/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.460/07 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUSATO E MARCELO MELO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.