CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2008

A - Discussão e votação de emendas à LDO

 

01) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -  Nº 01/08 – do Sr. Onyx Lorenzoni - EMENTA: Incluir ação no anexo de metas e prioridades – PROGRAMA: 6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário – AÇÃO: 7H17 Apoio a projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário – PRODUTO: Projeto apoiado (unidade) - ACRÉSCIMO DE META: 1.500;

APROVADA

02) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO –  Nº 02/08 – do Sr. Onyx Lorenzoni - EMENTA: Incluir ação no anexo de metas e prioridades – PROGRAMA: 6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário – AÇÃO: 8611 Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – PRODUTO: Produtor atendido (unidade) – ACRÉSCIMO DE META: 10.000;

APROVADA

03) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -  Nº 03/08 - do Sr. Paulo Piau – EMENTA: Agroindústria – PROGRAMA: 1161 Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social – AÇÃO: 4686 Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades – PRODUTO: Pesquisa desenvolvida – ACRESCIMO DE META: 20;

APROVADA

04) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -  Nº 04/08 - do Sr. Paulo Piau – EMENTA: Territórios da Cidadania – PROGRAMA: 0138 Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas – AÇÃO: 8378 Ações Preparatórios para Destinação de Terras Públicas – PRODUTO: Área diagnosticada destinada (ha) – ACRESCIMO DE META: 1.195.219;

RETIRADA

05) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -  Nº 05/08 - do Sr. Paulo Piau – EMENTA: UEPAS – PROGRAMA: 0360 Gestão de política Agropecuária – AÇÃO: 11TR Modernização do Sistema Integrado de Informações Agropecuárias – PRODUTO: Sistema de Informação implantado (%de execução física) – ACRESCIMO DE META: 14;

APROVADA

06) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 06/08 - do Sr. Paulo Piau – EMENTA: Apoio à Assist. Téc. Extens. Rural na Agricultura Familiar – PROGRAMA: 1427 Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar – AÇÃO: 8326 Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar – PRODUTO: Projeto apoiado – ACRESCIMO DE META: 21;

RETIRADA

07) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 07/08  - Emenda de Texto – do Sr. Assis do Couto - "Emenda ao texto da Lei que propõe a inclusão ao art. 34, do inciso IX, com a seguinte redação: "Art. 34 ... IX – de atendimento direto e gratuito ao público rural e voltados para a educação em alternância da Agricultura Familiar."

APROVADA

08) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 08/08  – Emenda de Texto – do Sr. Assis do Couto - "Emenda ao texto da Lei que propõe a alteração do art. 32, I com a seguinte redação: "Art. 32. ... I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e estejam registradas no Conselho Nacional de Asistência Social – CNAS, ou sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE ou em outro órgão competente das demais áreas de atuação governamental".

APROVADA

09) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – Nº 09 /08 - Emenda de Texto – do Sr. Zonta – "Incluir o inciso V do Art. 69, Seção VIII do Capítulo III, da LDO-2009– com a Ação: Formação de Estoques Públicos que trata das aquisições /manutenção dos estoques vinculados à PGPM executadas pela CONAB".

APROVADA

10) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 10 /08 – do Sr. Beto Faro – EMENTA: Incluir ação no anexo de metas e prioridades – PROGRAMA: 1161 Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social – AÇÃO: 4682 Pesquisa e Desenvolvimento para diferenciação e agregação de valor à produção extrativista, agropecuária e agroindustrial de pequena escala;

APROVADA


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 276/08 - dos Srs. Ernandes Amorim e Moreira Mendes - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, a designação do Excelentíssimo Senhor General de Exercito AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Comandante Militar da Amazônia, para prestar alguns esclarecimentos a esta Comissão sobre a questão das terras indígenas na Amazônia e no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 281/08 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 282/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Macel Caixeta - que foi Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 283/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a situação do Convênio ICMS/100 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 284/08 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sr. Reinhold Stephanes, o Advogado-Geral da União, sr. José Antônio Toffoli, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sr. Rolf Hackabard e o Representante do Conselho de Defesa Nacional para comparecer a esta Comissão para discutir a aquisição de terra por estrangeiros".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 285/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Procuradora do Trabalho, Dra. Margaret Matos de Carvalho a comparecer a esta Comissão para esclarecer as recentes denúncias de existência de trabalho infantil na produção de fumo e as alternativas que o Estado está adotando para coibir este tipo de trabalho a produção e comercialização do fumo no Brasil ".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO FARO E VALDIR COLATTO.


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO, MARCOS MONTES E ZONTA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.193/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que conclui por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF e CPI das ONGs.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.