CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2008

A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009:

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (PLN nº 1/08 - CN).

 

  1. SUGESTÃO DE EMENDA nº 01/08 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, PLN Nº 01/08 - dos Srs. Pedro Eugênio, José Pimentel e Aelton Freitas - com o objetivo de incluir parágrafo ao art. 120 do PLN nº 01/08.

    2. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/08 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, PLN Nº 01/08 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly, José Pimentel e Aelton Freitas - com o objetivo de incluir parágrafo ao art. 84 do PLN nº 01/08.

    3. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/08 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, PLN Nº 01/08 - dos Srs. José Pimentel e Aelton Freitas - com o objetivo de alterar o § 2º do art. 93 do PLN nº 01/08, que passa a constituir artigo próprio, renumerando-se os seguintes.

    4. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/08 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, PLN Nº 01/08 - dos Srs. José Pimentel e Aelton Freitas - com o objetivo de incluir artigo ao PLN nº 01/08.

    5. RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

     

  5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/08 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, PLN Nº 01/08 - dos Srs. José Pimentel e Aelton Freitas - com o objetivo de incluir artigo logo após o art. 13 do PLN nº 01/08.

          RESULTADO: aprovada, unanimemente, a sugestão.

 

B - Requerimentos:

 

  1. REQUERIMENTO Nº 128/08 - do Sr. Pedro Eugênio - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Coordenador do Plano Diretor de Mercado de Capitais, Sr. Thomás Tosta de Sá; o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sr. Bernard Appy; o Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. Ricardo Patah; o Presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimento - ANBID, Sr. Alfredo Setubal; o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Sr. Deputado Armando Monteiro Neto; a Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana; o Presidente da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA, Sr. Alfredo Neves Penteado Moraes; o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Sr. Helmut Schwarzer; e o Presidente da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, Sr. Raimundo Magliano, a fim debater o tema "Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social".

    2. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  2. REQUERIMENTO Nº 129/08 - do Sr. Pedro Eugênio - para que seja realizada Conferência Externa em conjunto com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária na cidade de Florianópolis - SC.

    3. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  3. REQUERIMENTO Nº 130/08 - do Sr. Pedro Eugênio - para que seja realizada Conferência Externa em conjunto com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária na cidade de Recife - PE.

    4. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento com alteração.

    ALTERAÇÃO: para que seja incluída a Conferência Externa na cidade de Fortaleza.

     

  4. REQUERIMENTO Nº 131/08 - do Sr. Pedro Eugênio - para que seja realizada Conferência Externa em conjunto com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária na cidade de Rio de Janeiro - RJ.

    5. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

    EXTRA-PAUTA

     

  5. REQUERIMENTO Nº 132/08 - do Sr. José Pimentel - para que sejam desapensados os Projetos de Lei Complementar nºs 94/07 e 104/07 do PLP nº 2/07.

    6. RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.

     

  6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que "Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Apensados: PLP's nºs 6/07, 7/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07, 86/07, 88/07, 96/07, 105/07, 110/07, 111/07, 113/07, 120/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08).

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a inclusão das empresas de decoração e paisagismo, representação comercial e corretoras de seguros como beneficiárias do regime diferenciado e favorecido - Simples Nacional ou "Supersimples".

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER:pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 6/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07, 86/07, 88/07, 96/07, 105/07, 110/07, 111/07, 113/07, 120/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, pela prejudicialidade do PLP nº 7/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 34/07, 48/07, 56/07, 85/07, 86/07, 88/07, 110/07, 111/07, 113/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's nºs 6/07, 69/07, 96/07, 105/07 e 120/07, apensados.

RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.