CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE 2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/04/2008

Convidados:

  • JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário-Geral da Receita Federal do Brasil;

  • JOSÉ ALBERTO DA COSTA MACHADO, Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais - SUFRAMA;
    - ROBERTO DE CARVALHO, Presidente da Associação Brasileira da Música Independente - ABMI;

  • TICO SANTA CRUZ, Vocalista do conjunto "Detonautas Roque Clube"; e

  • LUIZ CALDAS, Cantor.