CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/04/2008


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Sra. EDIR DAMASCENO MACIEL, Presidenta da Comissão Especial Interministerial - CEI, Ministério do Planejamento;

  • Cap. JOSÉ WILSON DA SILVA, Presidente da AMPLA - Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais;

  • Brigadeiro RUI MOREIRA LIMA, representante da ADNAM - Associação Democrática e Nacionalista de Militares;

  • Sr. REINALDO H. DA COSTA, representante da ABRASPETE/BA - Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás;

  • Sr. FRANCISCO F. MAIA, representante da ACIMAR/SP - Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva;

  • Sr. OLDEMAR COSTA PEREIRA, representante da ALNAPORT/RJ - Associação dos Não Anistiados pela Portaria nº 1.104;

  • Sr. FIRMO CHAVES, representante da ANIBRAS/RJ;

  • Sr. JOÃO GUIMARÃES SANTANA, representante da AMPRA/RJ - Associação dos Militares Pró-Anistia;

  • Sr. ADELINO RIBEIRO CHAVES, representante da ASTAPE/RJ - Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro;

  • Sr. GUARABIRA PEREIRA DE SOUZA, representante dos Correios/DF;

  • Sr. RAIMUNDO PORFÍRIO COSTA, representante do MODAC/RJ - Movimento Decomcrático pela Anistia e Cidadania;

  • Sr. ELIAS CAMPOS DE MELO, representante da ASCENTROOESTE/DF - Associação dos Anistiandos e Anistiados do Centro-Oeste/DF; e

  • Sra. ROSA MARIA MONTENEGRO DE BARROS, representante da CNDAESP - Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados das Estatais e Serviços Públicos.