Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/99 - Waldemiro Teixeira - que "dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências." (Apensado: PLP 33/1999 (Apensado: PLP 36/1999))
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação deste, do PLP-33/1999, e do PLP-36/1999, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARY JOSÉ VANAZZI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Índio, em 22/05/2002
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Região dos Lagos."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA
PARECER: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF.
Vista ao Deputado Djalma Paes, em 24/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva." (Apensado: PL 4360/2001)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET E JOÃO SAMPAIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais."
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Índio, em 20/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.804/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio, Djalma Paes e Maria do Carmo Lara, em 22/05/2002
ADIADA A DISCUSSÃO