Às dez horas e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Rodrigo Maia e Ronaldo Caiado - Titulares; Antonio Cruz, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Guilherme Menezes, Indio da Costa, João Campos, José Carlos Vieira, Leonardo Vilela, Miguel Martini, Neilton Mulim, Sebastião Madeira e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Nazareno Fonteles, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificaram a ausência as Deputadas Gorete Pereira, Nice Lobão e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª e 21ª reunião, realizadas nos dias quatorze e quinze de maio de dois mil e oito. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores parlamentares que as sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO, serão apreciadas por esta Comissão na próxima reunião e que os parlamentares que tenham sugestões a apresentar, deverão fazê-lo com a maior brevidade possível, para que sejam pautadas a tempo. Informou o recebimento de Cópia do Acórdão, Relatório e Voto que fundamentaram a auditoria do Tribunal de Contas da União/TCU realizada pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo/SEPROG, com vistas a avaliar a adequação da estrutura e dos meios da FUNASA em confronto com seus objetivos institucionais. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa:  1 - Requerimento de autoria do Deputado Darcísio Perondi solicitando a inversão de pauta do PLP 306/08, ítem nº 06. Encaminharam a matéria os Deputados Leonardo Vilela, Darcísio Perondi, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Dr. Pinotti, Eduardo Barbosa, Ronaldo Caiado. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo solicitando adiamento de discussão do PLP 306/08, ítem nº 06 da pauta.  PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. 3 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo solicitando adiamento de votação do PLP 306/08, ítem 06 da pauta. Encaminharam a matéria os Deputados Cida Diogo, Rita Camata e Rodrigo Maia. EM VOTAÇÃO,  O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. Imediatamente após anunciado o resultado, a Deputada Cida Diogo requereu verificação de votação, bem como o Deputado Ronaldo Caiado.  Procedida a votação nominal, a Deputada Cida Diogo votou favoravelmente; os Deputados Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Maurício Trindade, Rita Camata, Roberto Britto, Eduardo Barbosa, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Antonio Cruz, Dr. Pinotti, Indio da Costa, João Campos, Leonardo Vilela,  Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago e Dr. Talmir votaram contrariamente; e o Deputado Jofran Frejat absteve-se, totalizando 21 (vinte e um) votos: 01 (um) voto SIM; 19 (dezenove) votos NÃO; e 01 (uma) abstenção. O Deputado Sebastião Madeira manifestou-se contrariamente. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação.  APROVADO O PARECER RESSALVADOS OS DESTAQUES DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 5 - Requerimento de destaque para votação em separado do artigo 4º do PLP 306/08, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 6 - Requerimento de destaque para votação em separado do  parágrafo único do artigo 3º do PLP 306/08, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 7 - Requerimento de destaque para votação em separado do artigo 2º do PLP 306/08, de autoria do Partido dos Trabalhadores.  EM  VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 8 -  O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia vinte e oito de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.