CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/05/2008


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com os convidados (presenças confirmadas):

  • BERNARD APPY, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

  • GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT;

  • EVERARDO MACIEL, ex-Secretário da Receita Federal;

  • OSÍRIS LOPES FILHO, ex-Secretário da Receita Federal;

  • ANTONINHO MARMO TREVISAN, Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis; e

  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Presidente do Conselho de Direito Constitucional da OAB/SP.