CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/05/2008


A -

Audiência Pública, com a presença dos Senhores: 

Desembargadores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, da 3ª Câmara Criminal, e MARCELO CARVALHO SILVA, da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

TEMA: Experiências de Suas Excelências no exercício de jurisdição em Varas de Execução Penal.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer na forma regimental, a visita da Comissão Parlamentar de Inquérito, para acompanhar in loco as denúncias feitas pelo deputado estadual Camilo Capiberibe/AP- presidente da CDH/AL/AP, em vistoria no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá-IAPEN, realizada no dia 6 de agosto de 2007".
APROVADO.