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SEMINÁRIO
FGTS 41 ANOS - JUSTIÇA PARA O TRABALHADOR
Dia: 15 de maio
Local: Plenário 11 - Anexo II - Câmara dos Deputados
9 horas - Abertura
Presidente da Comissão de Legislação Participativa
Deputado Adão Pretto
Relatora da Sugestão n.º 71 de 2007
Deputada Luiza Erundina
Deputado Guilherme Campos
Co-autor do requerimento para realização do seminário
9:30 horas - Apresentação da Sugestão n.º 71 de 2007 que "Sugere projeto de lei que altera dispositivos da Lei n.º 8.036 de 11 de maio de 1990 do FGTS objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas e fraudes".
Mário Avelino - Presidente do Instituto FGTS Fácil
10:00 horas - Melhorar o Rendimento e facilitar o uso para o trabalhador
Distribuição de 50% da lucratividade do FGTS; Atualização monetária do FGTS pelo INPC; Possibilidade de aplicar parte do FGTS em ações.
Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
José Mabarack - Assessor de Relações Institucionais da Bovespa.
Luige Nesse - Confederação Nacional de Serviços.
Coordenação: Deputado
12:00 horas - Almoço
14:00 horas - Eliminar Perdas e Fraudes e Facilitar o uso para os Trabalhadores
Diminuir para 1 ano o prazo para recolhimento em atraso do FGTS;
Repasse da multa do recolhimento em atraso para o trabalhador;
Direito de saque do FGTS aos 60 anos;
Dr. Edson Braz da Silva - Subprocurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.
Rosa Maria Campos Jorge - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Coordenação: Deputado Guilherme Campos
16:30 horas - Fortalecer a democracia do Conselho Curador
-Paridade na composição e revezamento da presidência do Conselho Curador .
Dagoberto Lima Godoy - Confederação Nacional da Indústria - CNI
José Calixto Ramos - Nova Central Sindical de trabalhadores - NCST
Coordenação: Deputada Luiza Erundina
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