Às dez horas e dezessete minutos do dia quinze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Cândido Vaccarezza, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Genoíno, Joseph Bandeira, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Carlos Willian, Chico Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, João Magalhães, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Márcio França, Mendes Ribeiro Filho, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Michel Temer, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Vicente Arruda e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima segunda reunião ordinária e da trigésima terceira reunião extraordinária realizadas em quatorze de maio. O Deputado Colbert Martins requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Colbert Martins, José Genoíno, José Carlos Aleluia, Silvinho Peccioli, Edmar Moreira, Luiz Couto, Regis de Oliveira e Geraldo Pudim requereram inversão de pauta para apreciação dos itens dois, quinze, dezoito, vinte e três, trinta e três, dezessete, trinta e quatro e cinco, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1011/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007". RELATOR: Deputado MICHEL TEMER. PARECER: a proferir. O Presidente designou o Deputado Colbert Martins, relator substituto. PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.970/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 255/2005) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados José Carlos Aleluia e Colbert Martins. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.628/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Luiz Couto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.748/02 - do Sr. Luiz Sérgio - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira e José Carlos Aleluia. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Regis de Oliveira. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.384/07 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.446/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados José Carlos Aleluia, Edmar Moreira e Luiz Couto. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Edmar Moreira. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, vinte de maio, às dez horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.