CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Nelson Marquezelli e Outros."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Nilson Mourão e Outros."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


4 -

REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Nilson Mourão - (PL 4440/2001) - que "Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


5 -

REQUERIMENTO Nº 66/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria da Deputada Kátia Abreu e Outros"
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


6 -

REQUERIMENTO Nº 67/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "Requeiro nos termos regimentaIs, sejam convidados o Presidente do IBAMA e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio ambiente para explicar a Instrução Normativa nº 03, de 14 de maio de 2001, do Ministério do Meio Ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.693/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IGOR AVELINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO E PADRE ROQUE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PADRE ROQUE


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.005/99 - do Sr. GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.