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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
21/05/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Senhor José Luiz Portela - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o Senhor José Jorge Fagali - Presidente do Metrô de São Paulo, e o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor Geral da Polícia Federal - para prestarem esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes do Governo do Estado de São Paulo". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer sejam convidados Senador Valdir Raupp e o Sr. Adhemar Palocci, Diretor da Eletronorte, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão sobre as suspeitas de corrupção envolvendo a empresa Alstom Ltda". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
398/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 712/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.120/08
- do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 731/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina".
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 137/03
- do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.155/07
- do Sr. Professor Setimo - que "dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.998/07
- do Sr. Zonta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.450/07
- do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.701/07
- do Sr. Jaime Martins - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica".
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