Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Adolfo Marinho, Carlos Eduardo Cadoca, Emerson Kapaz, Eni Voltolini, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Múcio Sá, Paulo Kobayashi, Rubem Medina e Virgílio Guimarães - Titulares; Antônio do Valle, Augusto Nardes, Badu Picanço, Carlito Merss, Divaldo Suruagy, João Pizzolatti, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Berzoini, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Bacci, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Maria Abadia, Nair Xavier Lobo, Ricardo Ferraço, Ricardo Fiuza e Zila Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia doze de junho de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 432/2002 - do Poder Executivo - que "encaminha demonstrativo das emissões do Real correspondente ao mês de abril de 2002, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas".  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/02 - do Sr. Rubem Medina - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.186/01 na Ordem do Dia desta reunião." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/02 - do Sr. Rubem Medina - que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.055/02." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/02 - do Sr. Rubem Medina - que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.148/02." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica." (Apensado: PL 6022/2001). RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6.022/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.286/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.287/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES." (Apensados: PL 6236/2002 e PL 6447/2002). RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6236/2002, e do PL-6447/2002. Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.853/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências." RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.055/02 - do Sr. Jaques Wagner - que "altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 05/06/2002. RETIRADO PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/02 - do Sr. Rafael Greca - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico em caminhões que acusem o excesso de peso de carga e dá outras providências." RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.148/02 - do Sr. Salomão Cruz - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às onze horas e onze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os parlamentares para a Audiência Pública que realizar-se-ia em seguida.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.