Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações para discutir corte de investimentos e revisão de metas na telefonia."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão dos cortes de investimentos e revisão das metas pela CRT - Brasil Telecom no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO Nº 40/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "Solicita informações ao Senhor Ministro Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg sobre as atividades de pesquisadores, observadores e cientistas estrangeiros na região Amazônica."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/99 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 1109/1998) - que "Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Eslovênia, em Brasília, em 29 de julho de 1998."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 952/01 - Executivo Federal - (MSC 1442/2000) - que "Aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPINAR - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

MENSAGEM Nº 242/97 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Continental de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná"."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.433/99 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 18 de março de 1999, que renova a permissão utorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 358/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 401, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Beneficente, Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo - ABACANR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

TVR Nº 777/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 535/2001) - que "Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Emissora Vale do Apodi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 786/01 - EXECUTIVO FEDERAL - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de junho de 2001 que "Outorga concessão à Fundação Cidades Históricas, para executar pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.021/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 750/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Abolição FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 753/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 501/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Norte Paranense para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 549/99 - do Sr. LUIZ RIBEIRO - que "Determina o cancelamento de outorga de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de radiodifusão, nos casos de condenação por crime doloso de sócio ou diretor da empresa outorgatária."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA - que "Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
ADIADA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.098/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN FILHO - que "Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.463/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos do cidadão nos órgãos oficiais de comunicação social."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 32/00 - Executivo Federal - (MSC 817/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda., a partir de 8 de agosto de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 110/00 - Executivo Federal - (MSC 983/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 170/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TVSBT - Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 22 de março de 1994, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 197/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 207/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 14 de setembro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 212/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARÇAL FILHO E SILAS CÂMARA.

TVR Nº 213/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARÇAL FILHO E SILAS CÂMARA.

TVR Nº 256/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A, para explorar, por dez anos, a partir de 14 de outubro de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 258/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 18 de março de 1986, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 260/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda., originariamente Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 261/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, para explorar, por dez anos, a partir de 5 de maio de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado WIGBERTO TARTUCE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 262/00 - Executivo Federal - (MSC 1353/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., originariamente Rádio TV do Amazonas S.A., para explorar, por dez anos, a partir de 23 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 287/00 - Executivo Federal - (MSC 1358/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 295/00 - Executivo Federal - (MSC 1359/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de setembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 300/00 - Executivo Federal - (MSC 1360/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 23 de agosto de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 301/00 - Executivo Federal - (MSC 1361/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado WIGBERTO TARTUCE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 340/00 - Executivo Federal - (MSC 1438/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corbélia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corbélia, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 356/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 399, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Pacaembu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 359/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 403, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARCELLOS
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 362/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 411, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Paz Educacional, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 363/00 - Executivo Federal - (MSC 1440/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 17 de julho de 2000, que autoriza a ADECON Associação de Desenvolvimento Comunitário da Rua Nova Belém - PB, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belém, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 375/00 - Executivo Federal - (MSC 1441/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 378/00 - Executivo Federal - (MSC 1441/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Ondas Verdes de Catanduva Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 405/00 - Executivo Federal - (MSC 1503/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Auri Verde de Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 411/00 - Executivo Federal - (MSC 1503/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 10 de outubro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 412/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Lider Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARÇAL FILHO E SILAS CÂMARA.

TVR Nº 413/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Posse, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 416/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 418/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado JOSÉ EGYDIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 419/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Pantanal de Coxim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ EGYDIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 426/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à TVCI-TV Comunicações Interativas Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 430/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 14 de agosto de 2000, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coreaú, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 438/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 439/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Social e Artístico da Cidade de Lavínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavínia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 441/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Luminárias para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luminárias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 445/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Comunidade de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 500/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 605, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Denise, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 537/00 - Executivo Federal - (MSC 1680/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 492, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM/Bandeirantes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 747/01 - Executivo Federal - (MSC 369/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ

TVR Nº 748/01 - Executivo Federal - (MSC 369/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER