Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.071/06 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4745/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

MENSAGEM Nº 1.072/06 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4991/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 3.248/04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/95 - do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES e COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1204/1995) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.368/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.369/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 767/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.371/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 782/2005) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.372/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.374/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 31/05/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 114/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.476/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 183/2006) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único, em 29/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.527/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 244/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.533/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 113/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.537/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 372/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 29 06 07 PAG 33381 COL 01, em 28/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único, em 29/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em turno único, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em turno único, em 11/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em turno único, em 18/09/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 812/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 628/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 46/2005) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 468/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 60/2007) - que "aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 29 06 07 PAG 33383 COL 01, em 28/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 373/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 555/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 626/2006) - que "aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 83/2007) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 110/2007) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 526/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1143/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 469/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 390/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.631/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 862/2006) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.