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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2008
B - |
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1 - |
REQUERIMENTO Nº 198/07
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7219/2006) - que "requerimento de urgênbcia ao PL 7219, de 2006 o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)".
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C - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 2.705/08
- do Líderes e outros - (PLP 306/2008) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 2.717/08
- do Líderes e outros - (PL 2579/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.579 de 2007".
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D - |
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 205/07
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7226/2006) - que "requer urgência ao PL 7226, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade"
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E - |
Recursos: |
5 - |
RECURSO Nº 156/08
- do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".
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F - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
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6 - |
MENSAGEM Nº 1.071/06
- do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4745/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
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7 - |
MENSAGEM Nº 1.072/06
- do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4991/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"".
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URGÊNCIA |
8 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
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URGÊNCIA ART. 155 RICD |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.208/01
- do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.203/01
- do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.205/01
- do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.207/01
- do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.850/05
- do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.206/01
- do Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". (Apensado: PL 2701/2003 (Apensados: PL 4877/2005 e PL 5815/2005))
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.209/01
- do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6419/2002 e PL 6205/2002 (Apensado: PL 3058/2008))
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PRIORIDADE |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.222/05
- do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 314/2004) - que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (Apensado: PL 6485/2002 (Apensados: PL 890/2003, PL 806/2003, PL 1645/2003 (Apensados: PL 2885/2004 (Apensado: PL 1938/2007) e PL 3658/2004), PL 2579/2003 (Apensado: PL 4402/2004 (Apensados: PL 2141/2007 e PL 2430/2007)), PL 2941/2004, PL 3597/2004, PL 1756/2003 (Apensados: PL 2481/2003 e PL 3323/2008), PL 1380/2003, PL 2680/2003, PL 6596/2006 e PL 2370/2007))
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.288/07
- do Senado Federal- Magno Malta - (PLS 175/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica". (Apensados: PL 337/2007 (Apensados: PL 510/2007 e PL 641/2007), PL 1295/2007 e PL 1440/2007)
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18 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04
- do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005, PLP 75/2007, PLP 250/2007, PLP 272/2008 e PLP 279/2008)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.530/04
- da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.025/04
- do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/2004) - que "acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago"". (Apensados: PL 3075/2004 (Apensados: PL 3166/2004, PL 3167/2004, PL 3356/2004, PL 4398/2004 e PL 5543/2005) e PL 4129/2004)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.221/06
- do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 186/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena".
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URGÊNCIA ART. 155 RICD |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.226/06
- do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 138/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade". (Apensado: PL 7387/2006)
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PRIORIDADE |
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.579/07
- do Senado Federal - Jarbas Vasconcelos - (PLS 564/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos". (Apensado: PL 2103/2007)
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.184/07
- da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.230/04
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando". (Apensados: PL 6254/2005, PL 269/2007 e PL 1936/2007)
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ESPECIAL |
26 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01
- do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
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27 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06
- do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007 e PEC 234/2008)
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28 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96
- do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003)
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29 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
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ORDINÁRIA |
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.915/05
- da Sra. Mariângela Duarte - que "define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado". (Apensados: PL 5083/2005, PL 5282/2005, PL 5383/2005, PL 5476/2005, PL 5753/2005 e PL 5762/2005)
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 678/03
- do Sr. Valdemar Costa Neto - que "reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências". (Apensados: PL 3623/2004 (Apensado: PL 4263/2004), PL 4060/2004, PL 4204/2004, PL 7112/2006, PL 7468/2006 e PL 3119/2008)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.024/06
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências". (Apensados: PL 7030/2006 (Apensado: PL 7244/2006 (Apensado: PL 7620/2006)), PL 7138/2006 e PL 7623/2006)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 938/07
- do Sr. Márcio França - que "altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal". (Apensado: PL 1905/2007)
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