.:

REQUERIMENTO Nº 198/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7219/2006) - que "requerimento de urgênbcia ao PL 7219, de 2006 o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2.705/08 - do Líderes e outros - (PLP 306/2008) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 2.717/08 - do Líderes e outros - (PL 2579/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.579 de 2007".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

.:

REQUERIMENTO Nº 205/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 7226/2006) - que "requer urgência ao PL 7226, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Recursos:

RECURSO Nº 156/08 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.071/06 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4745/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.745, de 2005, que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MENSAGEM Nº 1.072/06 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4991/2005) - que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 04/07/07 PÁG 33890 COL 01, em 03/07/2007.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Votação em turno único, em 17/07/2007.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 02, em 14/02/2007.
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Continuação da votação em turno único.
DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 01, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA), DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO) E DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ).
APROVADOS OS ARTS. 406 A 429, 431 A 435, 437 A 472, 474 A 480, 482 A 488, E 490 A 497, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTANTES DO ART. 1º E DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECER FAVORÁVEL, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, EXCETO O § 5º DO ART. 426, QUE FICA MANTIDO.
REJEITADOS OS ARTS. 430, 436, 473, 481 E 489, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTANTES DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECER CONTRÁRIO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS RESPECTIVOS DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 4.203-F/01).

PROJETO DE LEI Nº 4.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 14/05/2008.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 02, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 13/05/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 14/05/2008.
Continuação da discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) E DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 14/05/2008.
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 01, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAF 12523 COL 02, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01, em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 02, em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 02, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1.
PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1 PROFERIDO PELA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E REDES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, QUE CONCLUI PELA SUA APROVAÇÃO .
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". (Apensado: PL 2701/2003 (Apensados: PL 4877/2005 e PL 5815/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6419/2002 e PL 6205/2002 (Apensado: PL 3058/2008))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 6.222/05 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 314/2004) - que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (Apensado: PL 6485/2002 (Apensados: PL 890/2003, PL 806/2003, PL 1645/2003 (Apensados: PL 2885/2004 (Apensado: PL 1938/2007) e PL 3658/2004), PL 2579/2003 (Apensado: PL 4402/2004 (Apensados: PL 2141/2007 e PL 2430/2007)), PL 2941/2004, PL 3597/2004, PL 1756/2003 (Apensados: PL 2481/2003 e PL 3323/2008), PL 1380/2003, PL 2680/2003, PL 6596/2006 e PL 2370/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/07 - do Senado Federal- Magno Malta - (PLS 175/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica". (Apensados: PL 337/2007 (Apensados: PL 510/2007 e PL 641/2007), PL 1295/2007 e PL 1440/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA), DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES) E DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUCIANA GENRO (PSOL-RS) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, OS PROJETOS DE LEI DE NºS 337/07, 510/07, 641/07, 1.295/07 E 1.440/07, APENSADOS, O SUBSTITUTIVO E A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. FLÁVIO DINO (PCDOB-MA).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 1.288-B/07).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005, PLP 75/2007, PLP 250/2007, PLP 272/2008 e PLP 279/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.530/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/2004) - que "acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago"". (Apensados: PL 3075/2004 (Apensados: PL 3166/2004, PL 3167/2004, PL 3356/2004, PL 4398/2004 e PL 5543/2005) e PL 4129/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4.025, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL. (PL 4.025-B/04).
PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI DE NºS 3.166/04, 3.167/04, 3.356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 E 4.129/04, APENSADOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 186/2004) - que "acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 138/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade". (Apensado: PL 7387/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1.
PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO, EXCETO A EXPRESSÃO "ACUSADO", CONSTANTE DO ART. 131, PARA O QUAL SERÁ OFERECIDO DESTAQUE.
PARECER À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA) PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, EXCETO A EXPRESSÃO "ACUSADO", CONSTANTE DO ART. 131, PARA O QUAL SERÁ OFERECIDO DESTAQUE.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, RESSALVADO O DESTAQUE.
APROVADA A EXPRESSÃO "ACUSADO", CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 131 DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO, PARA INCLUSÃO NO ART. 125 DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, APÓS A EXPRESSÃO: "INDICIADO", OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM E DO PTB.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 7.226-C/06).
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O PROJETO DE LEI Nº 7.387/06, APENSADO, E O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.579/07 - do Senado Federal - Jarbas Vasconcelos - (PLS 564/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos". (Apensado: PL 2103/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.184/07 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando". (Apensados: PL 6254/2005, PL 269/2007 e PL 1936/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 18/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Discussão em segundo turno, em 13/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007 e PEC 234/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.915/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado". (Apensados: PL 5083/2005, PL 5282/2005, PL 5383/2005, PL 5476/2005, PL 5753/2005 e PL 5762/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 678/03 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências". (Apensados: PL 3623/2004 (Apensado: PL 4263/2004), PL 4060/2004, PL 4204/2004, PL 7112/2006, PL 7468/2006 e PL 3119/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.024/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências". (Apensados: PL 7030/2006 (Apensado: PL 7244/2006 (Apensado: PL 7620/2006)), PL 7138/2006 e PL 7623/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 938/07 - do Sr. Márcio França - que "altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal". (Apensado: PL 1905/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10), em 14/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.