CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130-A, DE 2007, DO SR. MARCELO ITAGIBA, QUE "REVOGA O INCISO X DO ART. 29; O INCISO III DO ART. 96; AS ALÍNEAS 'B' E 'C' DO INCISO I DO ART. 102; A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ART. 105; E A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 108, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REVOGA DISPOSITIVOS QUE GARANTEM A PRERROGATIVA DE FORO OU “FORO PRIVILEGIADO”).
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2008

Apreciação do roteiro dos trabalhos e Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "solicita que sejam convidados os Exmos. Senhores, Antônio Fernando de Souza, Cesar Asfor Rocha, José Carlos Cocenzo, Rodrigo Colaço, para realização de audiência Pública"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Regis de Oliveira - (PEC 130/2007) - que "solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, para realização de audiência Pública".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "solicita que seja convidado o Exmo. Senhor Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - Mozart Valadares, para realização de audiência Pública".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "solicita que sejam convidados o Exmo. Senhor Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Raimundo Cezar Britto Aragão, e o ex Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para realização de audiência Pública".
APROVADO.