Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná para debater sobre o Reconhecimento da Profissão de Terapeutas Naturalistas".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/08 - dos Srs. Pedro Wilson e Leonardo Monteiro - que "propõe que seja criada no âmbito desta Comissão uma sub-comissão especial para tratar do processo de participação popular nas comemorações dos 20 anos da Constituição Federal".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 25/04/2007.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 64/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugestão de Projeto de Lei que cria a Junta Municipal de Inclusão Social e Conciliação".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 93/07 - da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas - que "sugere a realização de Simpósio para que seja debatida a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela aprovação, com o envio de requerimento de audiência pública à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 198/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Conselho Nacional dos Terapeutas e Naturalistas de plantas medicinais - CONTENAPLAM". (Apensados: SUG 32/2007 e SUG 215/2006)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação desta, da SUG 215/2006 CLP, e da SUG 32/2007 CLP, apensadas, propondo o envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 238/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Relator acata parecer anterior, pela aprovação.
Adiada a votação a requerimento do Relator, em 14/05/2008.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LINCOLN PORTELA (PR-MG).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 256/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Relator, Dep. Leonardo Monteiro, acata parecer anterior, pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LINCOLN PORTELA (PR-MG).
VISTA AO DEPUTADO LINCOLN PORTELA.

SUGESTÃO Nº 40/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere a realização de Audiência Pública Externa pela Comissão de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LINCOLN PORTELA (PR-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 221/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para impor crime aos atos de burocracia desnecessários".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 248/06 - do Instituto São Paulo de Cidadania e Política - que "sugere alteração no art. 19 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 259/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal - FUNSEG - JF e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 28/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 59/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.883, de 1973".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 60/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.015, de 1973, no tocante á união estável, bem como a certidão de óbito".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 90/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para a criação de datas comemorativas referentes à cidadania participativa, à família, direitos e deveres coletivos e combate à impunidade".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 94/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando parágrafo único ao art. 342 do Código de Processo Civil, que permite à parte que requeira ao juiz que a ouça pessoalmente em juízo".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.