CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/5/08


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 149/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, incluindo parágrafo único ao art. 13 e tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/04/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LAERTE BESSA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.081/07 - do Sr. Manato - que "Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.332/07 - do Sr. Praciano - que "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 07/05/08.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.716/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.