Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 277/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, com o objetivo de convocar os Ministros Tarso Genro e Nelson Jobim".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer sejam convocados o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, e o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, para discutirem, nesta Comissão, os temas abaixo propostos".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCADOS" PARA "CONVIDADOS".

REQUERIMENTO Nº 279/08 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 280/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer, nos termos regimentais, seja prorrogado o prazo de vigência da Subcomissão Especial para tratar da rastreabilidade".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir as ações governamentais frente ao alto custo dos insumos agropecuários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 275/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia e Planejamento Orçamento e Gestão, o Presidente da Petrobrás, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os Presidentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) e das Empresas Bunge Fertilizantes S/A, Fertipar Fertilizantes e Mosaic Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja amplamente discutida a questão da Produção e Comercialização de Fertilizantes Agrícolas no País, bem como o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo Território Nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal".
RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Beto Faro, em 07/05/2008.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 12/05/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AFONSO HAMM (PP-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. AFONSO HAMM (PP-RS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.""
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Moreira Mendes, em 23/04/2008.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 12/05/2008.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
NÃO DELIBERADO.