Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. João Matos - que "solicita que seja apreciada a implantação do Blog da Comissão de Educação e Cultura".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 159/08 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensado: PL 1197/2007)
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.832/07 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Junior - (PLS 27/2007) - que "denomina "Euclides da Cunha" o trecho acreano da rodovia BR-364 e altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que "dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364"".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.832/07, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado.
O Deputado Osvaldo Reis apresentou voto em separado em 27/03/2008.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 5380/2005, APENSADO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. CARLOS ABICALIL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSVALDO REIS. O PARECER DO RELATOR, DEP. OSVALDO REIS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/05 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Campo Verde da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.967/05, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.749/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/04/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.913/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.913/06, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.993/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 09/04/2008.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
PARECER DA RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.666/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização dos seus sistemas de ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 369/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ariosto Holanda apresentou voto em separado em 06/05/2008.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER VENCEDOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. CARLOS ABICALIL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA. O PARECER DO RELATOR, DEP. ARIOSTO HOLANDA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 782/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado.
A Deputada Nilmar Ruiz apresentou voto em separado em 02/04/2008.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
PARECER REFORMULADO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2238/2007, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER REFORMULADO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 838/07 E DO PL Nº 2.238/07, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA NILMAR RUIZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 12/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO, ANTÔNIO CARLOS BIFFI, CARLOS ABICALIL, FÁTIMA BEZERRA, PEDRO WILSON, ANGELO VANHONI E IRAN BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi, em 19/12/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 12/12/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS BIFFI, CARLOS ABICALIL, PEDRO WILSON E IRAN BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 1.520/07 - do Sr. Giacobo - que "dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.851/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "denomina "Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco" a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.