Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.933/06 - do Senado Federal - (PLS 14/2005) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.514/07 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 282/2007) - que "denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.390/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.465/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "institui o passe livre no transporte coletivo, em todo o território nacional, para os Carteiros e Mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT". (Apensado: PL 7552/2006)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7552/2006, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no Art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 15/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". (Apensados: PL 1912/2007, PL 1981/2007, PL 2272/2007 e PL 2395/2007)
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 1912/2007, do PL 1981/2007, do PL 2272/2007, e do PL 2395/2007, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.034/07 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na comissão, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.425/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.448/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "denomina "Ponte Comendador Hiroshi Sumida" a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.506/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia Luiz Otacílio Correia" o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.530/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "denomina "Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro" o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, no Acre".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a instalação de cinto de segurança em ônibus". (Apensado: PL 3217/2008)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3217/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.071/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha no Estado de Pernambuco, de "Estrada Miguel Arraes de Alencar"".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.