CÂMARA DOS DEPUTADOS

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 369/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), para tratar das providências adotadas com referência a morte da brasileira Nerize Dias de OLiveira, ocorrida na Guiana Francesa". APROVADO. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NEUDO CAMPOS E MARCELO SERAFIM E COM A INCLUSÃO DE "REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ".

2 -

REQUERIMENTO Nº 370/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir questões relacionadas ao Turismo Sustentável na Região Amazônica e o envolvimento das populações regionais no processo de planejamento e controle social das atividades turísticas, a apropriação coletiva e associativa dos produtos financeiros do Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo". APROVADO. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 371/08 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública com a presença do Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS)". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO SERGIO PETECÃO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 372/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública Conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir o Plano Amazônia Sustentável (PAS) no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". APROVADO. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a região meio-norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcelo Castro, em 07/05/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

6 -	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CMADS, do PL 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. NÃO DELIBERADO.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM).

9 -	PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM).