Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 2.159/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: PAULO ROCHA, TARCÍSIO ZIMMERMANN, VICENTINHO, ROBERTO SANTIAGO, MILTON MONTI, ANDRÉIA ZITO E PEDRO HENRY.

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. João Campos - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências""
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANDREIA ZITO.

REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 172/08 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos".
APROVADO. COM ALTERAÇÃO DE "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública para ouvir o Sr. Antonio Medeiros, Secretário Nacional de Relações do Trabalho, sobre a portaria nº 186/08"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.930/06 - do Senado Federal - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 765/2003 (Apensados: PL 1842/2003, PL 3581/2004, PL 4909/2005, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005 (Apensado: PL 1747/2007), PL 6294/2005, PL 193/2007, PL 492/2007, PL 626/2007 e PL 2117/2007) e PL 7344/2006)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI E NELSON PELLEGRINO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.906-A/02 - do Senado Federal - (PLS 290/2001) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". (Apensados: PL 7010/2002, PL 812/2003 e PL 4740/2004)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.593/05 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências". (Apensado: PL 5813/2005)
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2006 da CTASP, e do PL 5813/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição. 
RETIRADO DE PAUTA, POR 30 DIAS, A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. 
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO ROCHA, TARCÍSIO ZIMMERMANN, VICENTINHO E ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA, POR 30 DIAS, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 632-A/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003 e do PL 2322/2003, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 1.412-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER .

PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
REJEITADO O PARECER DA RELATORA.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, O DEP. VICENTINHO.
PARECER VENCEDOR DO DEP. VICENTINHO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL 2085/2003, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ELCIONE BARBALHO. O PARECER DA RELATORA, DEP. GORETE PEREIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/04 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.258/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003". (Apensado: PL 1603/2007)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1603/2007, apensado. 
REJEITADO O PARECER DA RELATORA. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEPUTADOS VICENTINHO E ROBERTO SANTIAGO.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, O DEP. PEDRO HENRY.
PARECER VENCEDOR DO DEP. PEDRO HENRY, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 1603/2007, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF. O DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO ABSTEVE-SE DE VOTAR. O PARECER DA RELATORA, DEP. VANESSA GRAZZIOTIN, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 609/07 - do Sr. Luiz Sérgio - que "regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia" (Apensado: PL 1201/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1201/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". (Apensado: PL 1944/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1944/2007, apensado. 
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.311/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.457/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.515/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.811/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

ADENDOS:

1. Aprovada solicitação do Deputado Tarcísio Zimmermann, para que se proceda alterações no objeto do Requerimento nº 168/08, no sentido de que seja ouvido num primeiro momento o Presidente do Banco Central, Henrique dos Santos Meireles, e num segundo momento os demais convidados, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CODEIC.

2. Aprovada solicitação do Deputado Milton Monti para que seja incluido convite ao representante da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Roberto Kauffman, ao objeto do requerimento nº 144/2008 do Deputado Paulo Rocha, aprovado em 12.12.2007.