Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 177/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. Dante Caputo, Subsecretário de Assuntos políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA); e o Embaixador Jorge d´Escragnolle Taunay Filho, Subsecretário - Geral para América do Sul do Ministério de Relações Exteriores Brasileiro para comparecerem em audiência pública tendo como tema o referendo sobre a autonomia do Departamento de Santa Cruz na Bolívia, suas repercussões para integração Latino Americana e para as relações políticas, econômicas e sociais entre Brasil e Bolívia".
APROVADO COM SUGESTÃO DO DEP. RAUL JUNGMANN DE ESTENDER O CONVITE AO EMBAIXADOR BRASILEIRO NA BOLÍVIA.

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir patentes farmacêuticas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/08 - dos Srs. Nilson Mourão e Dr. Rosinha - que "requerem a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, para visitar o Paraguai, Bolívia e Equador, objetivando aumentar os contatos com os parlamentos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 852/07 - do Poder Executivo - (AV 1116/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 911/07 - do Poder Executivo - (AV 1236/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados Arnaldo Madeira, Aldo Rebelo e William Woo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.