Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 175/08 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Solange Almeida - que requer que seja realizada "audiência Pública sobre Moradores de Rua".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE ALGUNS CONVIDADOS, A SEREM CONFIRMADOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 190/08 - d a Sra. Solange Almeida - "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA VAI RESTRINGIR-SE À SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PÚBLICOS.

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A REUNIÃO PASSA A SER CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/02 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6.350-C/2002. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.513/07 - do Senado Federal- Patrícia Saboya - (PLS 281/2005) - que "cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.695/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 2264/2007, apensado.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 12/03/2008.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 23/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.