CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/05/2008


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública, com os convidados:

  • CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, Secretário da Fazenda do Ceará;

  • CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, Secretário da Fazenda da Bahia;

  • SIMÃO CIRINEU DIAS, Secretário da Fazenda de Minas Gerais;

  • MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo;

  • AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; e

  • RICARDO PINHEIRO, Subsecretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro.