CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/05/2008


A -

Audiência Pública, com a presença dos Senhores: 

DRª MARIA ESPÉRIA , Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Execuções Penais de Curitiba, Presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas, do Ministério da Justiça.
DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES , da Promotoria de Justiça de Execuções Penais de Salvador, membro da Comissão Nacional de Penas Alternativas, do Ministério da Justiça.
DRª. MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATTOS , Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Departamento Penitenciário Nacional.

TEMA: Possibilidades de Ampliação do Sistema das Penas e Medidas Alternativas.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer sejam convidados para prestarem informações, em audiência pública, os senhores: DR. MURILO KIELING, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, e DR. ALEXANDRE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Coordenador-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise de Informação, do Departamento Penitenciário Nacional, para debater sobre a informatização do sistema carcerário".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos os Senhores Secretários de Estado responsáveis pelos respectivos Sistemas Carcerários: 1. ANTONIO MONTEIRO NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, 2. DR. PAULO RUBIM, Secretário de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas, 3. FRANCISCO SÁ CAVALCANTI, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, 4. ALDO ALVES FERREIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, 5. MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, 6. MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, 7. RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, do Distrito Federal, 8. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Justiça, do Estado do Espírito Santo, 9. ERNESTO ROLLER, Secretário de Justiça, do Estado de Goiás, 10. EURIDICE MARIA DA NÓBREGA E SILVA VIDIGAL, Secretária da Segurança Cidadã, do Estado do Maranhão, 11. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, Secretário de Defesa Social, do Estado de Minas Gerais, 12. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, Secretário de Justiça e Segurança Pública, do Estado de Mato Grosso do Sul, 13. DIÓGENES CURADO FILHO, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Estado de Mato Grosso, 14. GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO, Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Estado do Pará, 15. PEDRO ADELSON GUEDES SANTOS, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, 16. JAIR RAMOS BRAGA, Secretaria de Justiça e Cidadania, do Estado do Paraná, 17. ROLDÃO JOAQUIM, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, 18. CLÉIA COUTINHO MAIA, Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, 19. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 20. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, 21. GILVAN CORDEIRO FERRO, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de Rondonia, 22. UZI PEREIRA BRISOLA, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, 23. JOSÉ FRANCISCO MALLMANN, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 24. RONALDO JOSÉ BENEDET, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina, 25. BENEDITO DE FIGUEIREDO, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de Sergipe, 26. ANTONIO FERREIRA PINTO, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, 27. TÉLIO LEÃO AYRES, Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins".
APROVADO.