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SEMINÁRIO
TEMA: REPATRIAMENTO DE CAPITAIS.
Expositores:
Sr. Osíris de Azevedo Lopes Filho, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Sr. Luiz Henrique Maia Bezerra , Assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
Sr. Márcio Ferro Catapani, Juiz Federal Substituto da Associação dos Juizes Federais - AJUFE;
Sr. Cláudio Finkelstein, Advogado de Direito Internacional da PUC/SP, representando a Confederação Nacional do Turismo - CNTur;
Sr. Gustavo Amaral, Advogado da Confederação Nacional da Indústra - CNI; e
Sr. Cácito Augusto de Freitas Esteves, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC.
13h - Intervalo
2ª Mesa: das 14 às 17h - 'Trabalhadores, Sociedade e o Repatriamento''
Coordenador: Deputado Aelton Freitas
Expositores:
Sr. José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
Sr. Juíz Kéops de Vasconcelos Vieira Pires, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Esperança
e membro da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB;
Sr. Quintino Marques Severo, Secretário Geral Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
Sr. Domério Nassar de Oliveira, Assessor Econômico da União Geral dos Trabalhadores - UGT; e
Sr. Luciano Martins Lourenço, Assessor do Presidente da Força Sindical.
Projetos a serem discutidos:
Projeto de Lei nº 113/03, de autoria do Deputado Luciano Castro; e
Projeto de Lei nº 5.228/05, de autoria do Deputado José Mentor.
AUTOR DO REQUERIMENTO:
REQ. Nº 108/07 - DEPUTADO AELTON FREITAS
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