Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.588/01 - do Sr. Oscar Andrade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do Hino Nacional pelas emissoras de rádio e televisão."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BISPO WANDERVAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 327/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora de Campinas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E DR. HÉLIO.

TVR Nº 641/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bilac, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 727/01 - do Poder Executivo - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.002/01 - do Poder Executivo - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.027/01 - do Poder Executivo - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 264, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio FM Vitória de Gandu Ltda, na cidade de Gandu, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.103/01 - do Poder Executivo - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Valentin Bruzon para executar, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado YVONILTON GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.143/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 337, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores do bairro do Pombalzinho (ASMOP), a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coremas, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.243/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Raimundo das Mangabeiras - MA."
RELATOR: Deputado OSCAR ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.247/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 2001, que autoriza a Associação Rádio Vida, a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cachoeira do Sul - RS."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.287/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eni Voltolini e Jorge Bittar, em 15/05/2002
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 1.318/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 302, de 16 de maio de 2001,que autoriza à Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.332/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 472, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.334/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 474, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.368/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.387/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 535, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSCAR ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.394/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 543, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.431/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à ABEMCE - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval - CE a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Chaval, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.570/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.589/02 - do Poder Executivo - (MSC 32/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.600/02 - do Poder Executivo - (MSC 47/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.627/02 - do Poder Executivo - (MSC 94/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.661/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado OSCAR ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.689/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associaçaõ Cultural Educativa e Recreativa Jacuipense - Rádio Comunitária Riachão FM (ACERJ - RCR), para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.702/02 - do Poder Executivo - (MSC 141/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 677, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.724/02 - do Poder Executivo - (MSC 146/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 740, de 06 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz do Arari, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.730/02 - do Poder Executivo - (MSC 155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro de Cohab "C", para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.733/02 - do Poder Executivo - (MSC 155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália - ACERT, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.734/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Olho d'Água das Flôres - Alagoas."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.744/02 - do Poder Executivo - (MSC 165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 134, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação Bailon Lopes Carneiro , a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins educativos na cidade de Conceição de Coité, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.745/02 - do Poder Executivo - (MSC 172/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.746/02 - do Poder Executivo - (MSC 172/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.747/02 - do Poder Executivo - (MSC 172/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.772/02 - do Poder Executivo - (MSC 205/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.774/02 - do Poder Executivo - (MSC 205/2002) - que "submte à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.777/02 - do Poder Executivo - (MSC 205/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.779/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.780/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamandaré, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.783/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Iati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.784/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.785/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.787/02 - do Poder Executivo - (MSC 206/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.789/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.796/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.797/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.798/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.799/02 - do Poder Executivo - (MSC 208/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rui Baromeu, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.805/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.807/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.809/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.810/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.815/02 - do Poder Executivo - (MSC 241/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.817/02 - do Poder Executivo - (MSC 241/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Rádio Millenium a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.818/02 - do Poder Executivo - (MSC 241/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.820/02 - do Poder Executivo - (MSC 241/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.825/02 - do Poder Executivo - (MSC 242/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.

TVR Nº 1.830/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 111, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação de Assistência Social de Cabaceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabaceiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.833/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.835/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.836/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Verde Vale a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.837/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.840/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Governador Manoel de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.841/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curralinho, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.845/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 588, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.855/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cândido Garcia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.857/02 - do Poder Executivo - (MSC 257/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.860/02 - do Poder Executivo - (MSC 257/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.862/02 - do Poder Executivo - (MSC 257/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro de São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.898/02 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.899/02 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.910/02 - do Poder Executivo - (MSC 271/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.913/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.914/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.916/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.919/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.921/02 - do Poder Executivo - (MSC 272/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.922/02 - do Poder Executivo - (MSC 273/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 710, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio de Muriaé, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.923/02 - do Poder Executivo - (MSC 273/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.925/02 - do Poder Executivo - (MSC 273/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.926/02 - do Poder Executivo - (MSC 273/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.928/02 - do Poder Executivo - (MSC 273/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.931/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.937/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.938/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação "Geovana Targino" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D'Anta, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.940/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.941/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21,de de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.943/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.949/02 - do Poder Executivo - (MSC 276/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.958/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.963/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.964/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 330, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.965/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Central de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.966/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.969/02 - do Poder Executivo - (MSC 283/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.970/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.971/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio FM M.M. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.976/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.978/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Paraíba TV/FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.981/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.004/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.005/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.006/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.007/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.008/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Bom Jesus Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.010/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Paraopeba Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.011/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.019/02 - do Poder Executivo - (MSC 296/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.020/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.022/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 19 março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.025/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CHIQUINHO FEITOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.027/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.029/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.030/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.040/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Lídia Almeida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata Roma, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.042/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.044/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.046/02 - do Poder Executivo - (MSC 300/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.047/02 - do Poder Executivo - (MSC 300/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística Itajaense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado OSCAR ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.058/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.059/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.060/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.062/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.067/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.068/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.070/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.071/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.073/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.074/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.075/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 303, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.077/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.079/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 339, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Primavera FM de Guariba Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.081/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.084/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM da Barra Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra Velha, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.126/02 - do Poder Executivo - (MSC 338/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BISPO WANDERVAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.357/01 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.665/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a limitação da propriedade de Agências de Correios Franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER