Outros Eventos:

Tema: A divisão, entre Estados e Municípios, dos recursos referentes à participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural e de outros recursos minerais, no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva, matéria tratada no Projeto de Lei nº 4.359/01 e seus apensados, que se encontram nesta Comissão para a devida apreciação.
(Requerimento nº 344/08 - Dep. Francisco Praciano)
Convidados:
Ministério da Integração Nacional: Dr. Antônio Roberto Albuquerque Silva - Diretor da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do MIN

Ministério das Minas e Energia: Adriano Gomes de Sousa - Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

IBGE: Sr. Luiz Paulo Souto Fortes - Diretor de Geociências