Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado André de Paula, em reunião deliberativa ordinária. Registraram presença os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Cezar Silvestri, Fábio Souto, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Nilson Pinto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva e Givaldo Carimbão. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2008, 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2008, e 12ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2008. Dispensada a leitura das atas a pedido do Deputado Marcos Montes. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:   Matéria Extrapauta:   REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Governador Blairo Maggi para debater a escassez de alimentos e seus impactos no meio ambiente". O DEPUTADO HOMERO PEREIRA FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO E AGLUTINADO AO REQUERIMENTO 178/08, DO DEPUTADO SARNEY FILHO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "propõe a realização de Seminário destinado a discussão de PSA no Brasil, objetivando colher subsídios para a elaboração do meu parecer ao PL nº 792/2007 e de seus apensados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/08 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Pedro Wilson - que "propõe apoio institucional da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins". O DEPUTADO MARCOS MONTES FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO. O DEP. MARCOS MONTES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "propõe a realização de audiência pública neste Colegiado sugerindo que sejam convidadas a Senhora Marina Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente, a Senhora Clarice Santos Soares, Presidente do Instituto Chico Mendes e de representantes da CONTAG/MG, FETAEMG, da Comissão Pró Defesa da Mata Escura e do Grupo de Trabalho Constituído da Comunidade para a Reserva Biológica da Mata Escura, para discutir questões relativas à reserva". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO, COM ADENDO PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES, SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO. 4 - REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)". O DEPUTADO ARNALDO JARDIM FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO. OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, JORGE KHOURY, ANDRÉ DE PAULA E EDSON DUARTE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe a participação da Comissão no VIII Encontro Verde das Américas". O DEPUTADO SARNEY FILHO FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do governador do Estado de Mato Grosso". O DEPUTADO SARNEY FILHO FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO E AGLUTINADO AO REQUERIMENTO Nº 180/08, EXTRAPAUTA, DO DEP. HOMERO PEREIRA. 7 - REQUERIMENTO Nº 179/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente realizar reunião de audiência pública com as presenças da Ministra do Meio Ambiente Sra. Marina Silva; do Presidente do IBAMA, Sr. Bazileo Alves Margarido Neto ; do Presidente do Instituto Chico Mendes ,Sr João Paulo Ribeiro Capobianco; do Presidente da Embrapa, Sr. Sílvio Crestana e do pesquisador do Inpa, Dr. Paulo Maurício Graça, para discutir as queimadas como a maior ameaça à floresta amazônica".  A DEPUTADA REBECCA GARCIA FEZ O ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 437/2006) - que "aprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA MARINA MAGESSI LEI O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  9 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6840/06 e pela aprovação parcial do PL 1207/07, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 e 2/06. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07, em 17/10/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/04/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. O RELATOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG), DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA), DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.105/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "regulamenta a Profissão de Técnico de Meio Ambiente". (Apensado: PL 1431/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1431/2007, apensado. O RELATOR, DEPUTADO GERMANO BONOW, FEZ A LEITURA  DO SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.918/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 16/04/2008. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO PROCEDEU A LEITURA DO PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR) E DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1/07 e 2/07, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.161/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação. O RELATOR, DEPUTADO LUIZ CARREIRA, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MOREIRA MENDES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com emenda. A RELATORA, DEPUTADA MARINA MAGGESSI, FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO E MARCELO ALMEIDA. O DEPUTADO LUIZ CARREIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.316/07 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e sete minuto e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.