Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi, Pinto Itamaraty e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Major Fábio - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Jair Bolsonaro, João Campos, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. ABERTURA : Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário que no dia trinta de abril designou a Deputada Marina Maggessi para a relatoria do PL 3.272/08. ORDEM DO DIA: Por ser autor do primeiro item da pauta, o Deputado Raul Jungmann passou a presidência ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, que anunciou a discussão do REQUERIMENTO Nº 105/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública sobre as medidas de segurança pública que vêm sendo implementadas pelo Estado de São Paulo". Em discussão, o autor defendeu seu requerimento. Com a palavra, o Deputado William Woo sugeriu a inclusão de outros convidados, como o Sr. Domingos Paulo Neto, ex-Diretor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil de São Paulo, e o Coronel Alberto Rodrigues, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, alegando que  a implementação das medidas de segurança teria sido inciada durante a gestão dessas e de outras autoridades. Com a palavra, o Deputado Guilherme Campos apoiou as indicações do Deputado William Woo. Logo após, o Deputado Antonio Carlos Biscaia ponderou sobre a participação de um elevado número de palestrantes em audiência pública, o que poderia torná-la contraproducente. Em resposta, o Deputado William Woo concordou em indicar somente os dois nomes supracitados, o que foi acatado pelo autor. Em votação, o requerimento foi aprovado com as referidas inclusões. Ato contínuo, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência, anunciando a discussão do REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar de fato de interesse público relevante, de amplo conhecimento público, ocorrido recentemente na Cidade do Rio de Janeiro". O autor justificou seu requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. Na seqüência, o Presidente submeteu a plenário, sendo aprovado, o número de oito integrantes para compor a Subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil – RIC, criada no âmbito desta Comissão, por meio do Requerimento nº 100/08. Dando prosseguimento à pauta, foi anunciado o PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio, em 23/04/08. Antes de iniciar a discussão, o Presidente informou ao Plenário que no dia anterior havia se reunido com os Deputados José Gonoíno, Major Fábio e Antonio Carlos Biscaia, a fim de estudar a matéria e chegar a um consenso sobre o texto a ser apreciado. Dada a ausência do relator naquele momento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, que justificou o novo PARECER do Relator: pela aprovação do PL 4.911/05 e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados, com substitutivo. Em seguida, o Deputado Major Fábio procedeu à leitura do seu voto em separado. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 116/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Altera os art. 1º e 2º, da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Após a leitura pelo relator, seguida de discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.214/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação. Diante da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Francisco Tenório. Em discussão, manifestou-se o autor. Sumetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08. Com a palavra, o Deputado Antonio Carlos Biscaia procedeu à leitura do seu voto em separado. Em seguida, o projeto foi retirado de pauta, mediante aprovação do requerimento do Deputado Francisco Tenório. PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 16/04/08. O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 23/04/08. Ausente o relator naquele momento, o parecer foi lido pelo Deputado Francisco Tenório, que, apresentou requerimento de adiamento da discussão por cinco sessões. Em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a relatoria do item oito da pauta, o Deputado Raul Jungmann passou a presidência ao Deputado Pinto Itamaraty, que anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07. Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado. Com a palavra, o relator defendeu seu parecer, sobre o qual manifestou-se favoravelmente o Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência, passando, então, para o item seguinte da pauta: PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator apresentou requerimento de retirada de pauta, que, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Melo, em 16/04/08. Em discussão, o relator teceu considerações sobre a matéria. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.332/07 - do Sr. Praciano - que "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta em face da aprovação de requerimento apresentado pelo relator e pelo autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e dois minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte às dez horas, no Plenário 6, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.914/07, do Sr. Maurício Rands, que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências". E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos  Deputados.