Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 E 2.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), PELO DEP. EMANUEL FERNANDES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. FERNANDO FERRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

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APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 272; NÃO: 83; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 355.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420, DE 2008, RESSALVADO O DESTAQUE.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PPS.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
REJEITADA A EMENDA Nº 2.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 420-A/08).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de março de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação da Redação Final em face do encerramento da Sessão, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 15; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 15.
NÃO ACOLHIDO PELA PRESIDÊNCIA O RECURSO DO DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E OUTROS, CONTRA O PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA DE Nº 15.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. LINCOLN PORTELA (PR-MG) E DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC).
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), QUE QUESTIONA O NÃO ACOLHIMENTO PELA PRESIDÊNCIA DO RECURSO CONTRA O PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA DE Nº 15. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. O DEP. FERNANDO CORUJA RECORRE À CCJC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FELIPE MAIA (DEM-RN) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DO RELATOR, PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 15, SOLICITADA PELO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, PELO DEP. EMANUEL FERNANDES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. MAURÍCIO RANDS, LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

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APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 15, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 275; NÃO: 170; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 446.
ADIADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 A 15 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.
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APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 2008.
PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO DEM PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 11.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 15.
PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO PPS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 4.

PROJETO DE LEI Nº 1.650/07 - do Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/02/2008.
Discussão em turno único, em 12/02/2008.
Discussão em turno único, em 13/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/02/2008.
Discussão em turno único, em 18/02/2008.
Discussão em turno único, em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25), em 19/02/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 21/02/2008.
Discussão em turno único, em 26/02/2008.
Discussão em turno único, em 27/02/2008.
Discussão em turno único, em 28/02/2008.
Discussão em turno único, em 04/03/2008.
Discussão em turno único, em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 11/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/03/2008.
Discussão em turno único, em 18/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/03/2008.
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/94 - do Sr. Francisco Silva - que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 251/1999, PL 633/1999, PL 445/2003, PL 871/2003, PL 983/2003, PL 1171/2003, PL 1433/2003, PL 1657/2003, PL 1774/2003, PL 1788/2003, PL 1789/2003, PL 1880/2003, PL 1915/2003, PL 1945/2003 (Apensado: PL 3080/2004), PL 1998/2003, PL 2089/2003, PL 2268/2003, PL 2665/2003, PL 2807/2003, PL 3311/2004, PL 3315/2004, PL 3321/2004, PL 3474/2004 (Apensado: PL 4721/2004), PL 3529/2004, PL 3682/2004, PL 3919/2004, PL 4112/2004, PL 4391/2004, PL 4549/2004, PL 4921/2005, PL 5713/2005, PL 6329/2005 (Apensado: PL 6379/2005), PL 6643/2006, PL 6807/2006, PL 7640/2006, PL 1002/2007, PL 1016/2007 (Apensado: PL 2746/2008), PL 1066/2007, PL 1925/2007, PL 2026/2007, PL 2035/2007 (Apensado: PL 2833/2008), PL 2134/2007, PL 2369/2007, PL 2549/2007, PL 2658/2007, PL 2733/2008, PL 2760/2008, PL 2840/2008, PL 3010/2008, PL 3164/2008, PL 3287/2008, PL 806/1999, PL 931/1999, PL 963/1999, PL 964/1999, PL 1056/1999, PL 1100/1999, PL 1151/1999, PL 1160/1999, PL 1277/1999, PL 1382/1999, PL 1408/1999, PL 1490/1999, PL 1512/1999, PL 1599/1999, PL 1602/1996, PL 1706/1999, PL 1761/1999, PL 1893/1999, PL 1923/1999, PL 1955/1999, PL 1982/1999, PL 2017/1999, PL 2090/1999, PL 2130/1999, PL 2185/1999, PL 2334/2000, PL 2365/2000, PL 2389/2000, PL 2417/2000, PL 2468/2000, PL 2613/2000, PL 2786/2000, PL 2833/2000, PL 2908/2000, PL 2919/2000, PL 3000/2000, PL 3037/1997, PL 3042/1997, PL 3067/2000, PL 3089/2000 (Apensado: PL 4407/2004), PL 3114/2000, PL 3152/2000, PL 3262/2000, PL 3354/2000, PL 3380/1997 (Apensados: PL 1346/1999, PL 4258/1998, PL 4333/1998 e PL 4680/1998), PL 3423/2000, PL 3451/2000, PL 3463/2000, PL 3497/1997, PL 3583/2000, PL 3619/2000, PL 3626/1997 (Apensados: PL 1004/1999, PL 1175/1999 (Apensado: PL 1168/2003) e PL 3852/1997), PL 3858/1997, PL 3869/1997, PL 3993/1997, PL 4062/1998, PL 4111/1998, PL 4160/1998, PL 4204/1998, PL 4215/1998, PL 4469/1998, PL 4528/1998, PL 4538/1998, PL 4618/1998, PL 4705/1998, PL 4796/1998, PL 4062/2001, PL 4046/2001 (Apensado: PL 556/2003), PL 4273/2001, PL 4424/2001 (Apensado: PL 928/2003), PL 4461/2001, PL 4532/2001, PL 4745/2001, PL 4791/2001, PL 4839/2001, PL 4955/2001, PL 5121/2001, PL 5140/2001, PL 5464/2001, PL 5528/2001, PL 5561/2001, PL 5708/2001, PL 5973/2001, PL 5792/2001, PL 5834/2001, PL 6017/2001, PL 6218/2002, PL 6343/2002, PL 6622/2002, PL 6729/2002, PL 6971/2002, PL 7332/2002, PL 200/2003, PL 204/2003 (Apensado: PL 504/2003), PL 212/2003, PL 327/2003, PL 330/2003 e PL 412/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/03/2008.
Discussão em turno único, em 26/03/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 26/03/2008.
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/07 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/04/2008.
Discussão em turno único, em 02/04/2008.
Discussão em turno único, em 08/04/2008.
Discussão em turno único, em 09/04/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 423/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 421/08, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.