Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar, in loco, a situação atual do conflito resultante da demarcação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional".
APROVADO SUBSTITUINDO O NOME "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA NACIONAL" POR "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS".

REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita seja convidado o Sr. Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira para falar sobre os eventuais riscos que a demarcação da Reserva Indígena "Raposa Serra do Sol" poderá trazer para a soberania do país e para a integridade do território nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR, seja convidada a participar de audiência conjunta com esta comissão, para discutir a situação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, no Estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita apreciaação de Moção do governo brasileiro junto ao governo da República do Zimbábue para que providencie a divulgação dos resultados das últimas eleições naquele país".
APROVADO COM MODIFICAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 176/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá “Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia”".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 637/07 - do Poder Executivo - (AV 884/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 784/07 - do Poder Executivo - (AV 1048/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 898/07 - do Poder Executivo - (AV 1173/2007) - que " Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 38/08 - do Poder Executivo - (AV 61/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008.
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/08 - do Sr. William Woo - que "propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e pela aplicação da metodologia proposta no parecer.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.