CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 271/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicitação de realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da importação de alho chinês e argentino".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 272/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal".
RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, JUSMARI OLIVEIRA, DOMINGOS DUTRA E BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ERNANDES AMORIM.