CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE 2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/05/2008

I - Audiência Pública, com os seguintes convidados:

  • Sr. Amauri Carlos Blanco, Presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas;

  • Sr. José Henrique Nunes Pereira, do "Grupo Raimundos"; e

  • Sr. Mário da Silva Massen, vocalista do "Grupo Maskavo";

    II - Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a participação do setor fonográfico e videofonográfico na arrecadação do IPI".
    NÃO DELIBERADO.