Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/02 - dos Srs. Babá e Paulo Rocha - que "requer do Presidente da Eletronorte, Sr. Antônio Muniz Lopes, relação de pessoas e quantia recebida como indenização, realizada pela Eletronorte, referente aos atingidos da primeira fase da construção da Barragem de Tucuruí. Requer também a informação dos resultados dos estudos realizados em convênio com a SECTAM sobre as condições do Rio Tocantins, e dos peixes à jusante da Barragem de Tucuruí."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 27/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, contendo o cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal, bem como o cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 28/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, contendo o cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal, bem como o cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 29/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a esta Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, as informações relacionadas abaixo, contidas no acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ocupação de terras na Região Amazônica. 1 - cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal; 2 - cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área."
RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002
O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002
ADIADA A VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/01 - do Senado Federal - (PDS 18/1999) - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AIRTON CASCAVEL E BABÁ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricarte de Freitas, em 05/09/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.740/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o monitoramento nacional da cobertura florestal."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.094/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário do Amapá nos Municípios que menciona, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER