Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 05/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 10/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MIRIAM REID.

PROJETO DE LEI Nº 5.341/01 - do Sr. João Eduardo Dado - que "altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei 9615, de 24 de março de 1998."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 31/05/2000
Os Deputados Gastão Vieira e Gilmar Machado apresentaram votos em separado
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. GILMAR MACHADO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA E GILMAR MACHADO

PROJETO DE LEI Nº 6.211/02 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.407/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.
Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque, Professor Luizinho e João Matos apresentaram votos em separado
REJEITADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GILMAR MACHADO, IARA BERNARDI, AVENZOAR ARRUDA, FLÁVIO ARNS, PADRE ROQUE E PROFESSOR LUIZINHO
DESIGNADA RELATORA, DEP. IARA BERNARDI
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO VENCEDOR, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GILMAR MACHADO, IARA BERNARDI, AVENZOAR ARRUDA, FLÁVIO ARNS, PADRE ROQUE, PROFESSOR LUIZINHO E JOÃO MATOS