CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2008

I - Elaboração do roteiro dos trabalhos;

II - Deliberação de Requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita sejam convidados os Exmo. Secretários de Estado da Fazenda, Simão Cireneu Dias (MG), Aod Cunha Junior (RS) e Mauro Ricardo Machado Costa (SP) a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita sejam convidados os Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical e da Central Geral dos Trabalhadores, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos, Governador do Estado do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Carlos Eduardo Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para Audiência Pública o Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para Audiência Pública o Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Blairo Borges Maggi, Governador do Estado do Mato Grosso".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. João Maia - (PEC 233/2008) - que "solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/08 - do Sr. Mussa Demes e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 22/08 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas".
NÃO DELIBERADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 27/08 - do Sr. Mussa Demes e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas".
NÃO DELIBERADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 28/08 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 31/2007) - que "requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007".
NÃO DELIBERADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Fazendária".
NÃO DELIBERADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 30/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 31/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 32/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Carlos Lessa, professor titular de Economia Brasileira do Instituto de Economia da UFRJ, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão".
NÃO DELIBERADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 34/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão".
NÃO DELIBERADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul".
NÃO DELIBERADO.


36 -

REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita o apoio institucional desta Comissão para realização do I Forum Nacional sobre Reforma Tributária e Fiscal em Florianópolis/SC, com a presença dos senhores deputados membros da Comissão".
NÃO DELIBERADO.


37 -

REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Everardo Maciel, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


38 -

REQUERIMENTO Nº 38/08 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Joaquim Levy, Secretario de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para prestar informações relevantes sobre o assunto desta comissão".
NÃO DELIBERADO.


39 -

REQUERIMENTO Nº 39/08 - do Sr. Otavio Leite - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


40 -

REQUERIMENTO Nº 40/08 - do Sr. Otavio Leite - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.


41 -

REQUERIMENTO Nº 41/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Sr. Clóvis Panzarini, para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária".
NÃO DELIBERADO.