Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 264/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)".
APROVADO COM A MUDANÇA PARA AUDIÊNICIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 266/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas do processo recente de aceleração dos preços internacionais dos alimentos e sobre os seus nexos com a expansão dos biocombustíveis e a segurança alimentar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 269/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a inclusão do Sr. JOSÉ HENRIQUE BARRETO, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, na relação de convidados para a audiência pública destinada a debater os problemas que envolvem a Cultura e Indústria do Fumo no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 270/08 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Educação no Campo/ CEFFAs e o veto do Programa no PPA".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CSSF.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes, em 23/04/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.""
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Moreira Mendes, em 23/04/2008.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2008.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.